Para ajudar você: Modelo de contrato para prestação de serviços
Um contrato de prestação de serviços é de extrema importância na relação entre profissional e cliente. É nesta hora que um profissional ou empresa estabelece ordeiramente e corretamente do ponto de vista jurídico as limitações, os direitos e os deveres de um serviço que prestará a um cliente. O contrato é um documento que funciona como segurança tanto para a empresa quanto para o cliente que está contratando o serviço.
Seja você trabalhador de qualquer área, mas que presta serviços para clientes, é importante saber que um contrato estabelece responsabilidades entre as partes acordadas e que elas devem ser cumpridas para evitar problemas que possam rasurar sua credibilidade profissional ou que possam gerar dificuldades jurídicas.
Tudo o que você precisa saber sobre uma MEI
No caso de um contador, por exemplo, o contrato de prestação de serviços é tão importante que levou o Conselho Federal de Contabilidade a aprovar uma resolução que torna obrigatório o estabelecimento de contratos do tipo para serviços contábeis. Estes contratos devem contar, entre outras coisas, a identificação das partes envolvidas, o tempo de vigência e os valores dos honorários profissionais.
Quando o serviço está bem acordado mediante um contrato, os problemas podem ser minimizados e até mesmo a satisfação do cliente aumenta, tornando seu trabalho mais sério e ético, gerando credibilidade ao seu negócio.
No final do artigo, nós separamos para você um modelo de contrato para que você possa usar em seus serviços. Vale lembrar que dependendo da sua área de atuação você precisará fazer pequenas alterações para melhor atender suas necessidades. O modelo abaixo serve como contrato para contadores, profissionais autônomos, designers, social medias, profissionais de construção, entre muitos outros.
No caso de contadores, vimos que um bom contrato é fundamental para dar continuidade ao seu trabalho, sendo uma exigência do próprio CFC. Mas além de um bom conhecimento sobre este assunto jurídico, um bom contador precisa investir em sua capacitação e ser um dominador de análise financeira.
Um contador que também é um bom analista financeiro torna-se completo e atende as necessidades das empresas de maneira mais compreensível e com soluções mais eficazes.
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Logo abaixo do banner você pode visualizar o modelo completo de contrato para prestadores de serviço para utilizar:
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços
Contratante: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);
Contratado : Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e honorários de profissional autônomo de Administração de Empresas, têm entre si justos e acordados quanto segue:
DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA 1ª: O presente instrumento, tem como objeto, a prestação de serviços de administração, sendo que, em sua vigência, o contratado deve manter seu registro regularizado no Conselho Regional de Administração, sob pena de ser considerado extinto o presente instrumento.
CLÁUSULA 2ª: O contratado executará os serviços diretamente a contratante ou aos clientes por este indicados.
DOS SERVIÇOS
CLÁUSULA 3ª : O contratado prestará os seguintes serviços (descrever detalhadamente os serviços prestados).
DOS HONORÁRIOS
CLÁUSULA 4ª: O contratado perceberá o valor integral dos três primeiros clientes, a título de honorários pelos serviços descritos na cláusula anterior, pagos pela Contratante, no mínimo o valor de R$ xxxxx (Valor), sendo que a partir do quarto cliente, receberá 20% do valor liquido estipulado do contrato.
CLÁUSULA 5ª: Fica estabelecido que são obrigações da Contratante:
a) Efetuar o pagamento, de acordo como estabelecido na cláusula terceira do presente contrato.
b) Fornecer para o Contratado, cópias dos contratos efetivamente realizados.
c) Fornecer ao contratado, materiais e informações, indispensáveis ao seu serviço, facilitando a prospeção dos negócios.
d) Fica vedado ao contratante, negociar abatimentos, descontos ou dilações de prazo para o pagamento o execução dos serviços, sem o prévio conhecimento e autorização do contratado.
CLÁUSULA 6ª: Fica estabelecido as seguintes obrigações do Contratado:
a) Cumprir o estipulado nos termos do presente instrumento contratual.
b) Obedecer as instruções da contratante, sobre os termos dos serviços à serem prestados aos clientes.
c) Prestar informações à contratante, sempre que esta lhe solicitar, informando sobre a execução de seus serviços e demais detalhes sobre a execução de suas atividades.
d)Não revelar detalhes de suas atividades a terceiros, bem como, informações sobre seus clientes.
e) Não intermediar abatimentos, descontos, ou dilação sem expressa autorização da contratante.
CLÁUSULA 7ª: São motivos para que o Contratante rescinda o presente instrumento:
a) Desídia do contratado no cumprimento das obrigações assumidas para com a contratante e terceiros.
b) Praticar atos, que atinjam a imagem comercia da contratante perante terceiros.
c) Deixar de cumprir o contratado, qualquer das cláusulas dispostas no presente instrumento.
CLÁUSULA 8ª: São motivos para que o Contratado rescinda o presente instrumento:
a) Solicitar a Contratante, atividade que exceda o prestisto neste instrumento de contrato.
b)Deixar a contratante de observar quaiquer obrigações que conste no presente contrato.
c) Deixar a Contratante de cumprir com o disposto na cláusula terceira deste contrato.
d) Por motivos de força maior.
CLÁUSULA 9ª: O presente contrato, terá vigência por prazo indeterminado, porém, havendo interesse em sua rescisão, a parte interessada notificará a parte contraria, por escrito, com antecedência mínima de trinta (30) dias.
PARÁGRAFO ÚNICO: A rescisão do presente instrumento de contrato, não extingue os direitos e obrigações que as partes tenham entre si a para com terceiros.
DO FORO
CLÁUSULA 10ª: As parte elegem o Foro desta Capital, para dirimir judicialmente as controvérsias inerentes do presente contrato.
E, assim por estarem justos e contratados assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual forma, teor, na presença das testemunhas abaixo:
(Local, data, ano)
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG, Testemunha)
(Nome, RG, Testemunha)